Designa o Procurador Regional da República Wellington Luis de Sousa Bonfim para exercer a função de Secretário da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, com desoneração integral de suas atribuições no Ofício de origem.
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 7 out. Seção 2, p. 56.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República