Ato Ordinatório CMPF nº 16, de 25 de outubro de 2019
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Data
2019-10-28
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Dispõe sobre critérios de verificação da produtividade para afastamentos em razão de curso de pós-graduação ou estudos, nas modalidades especialização, mestrado, doutorado e estágio pós-doutoral dos membros do Ministério Público Federal.