Resolução CSMPF nº 196, de 3 de setembro de 2019
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Data
2019-10-29
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera a Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que estabelece regras mínimas comuns que deverão orientar a repartição dos serviços nas diversas unidades do Ministério Público Federal.