Portaria PRRJ nº 1206, de 29 de outubro de 2019
Acesse o arquivo aqui
Data
2019-11-04
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, na forma dos artigos 127, I, 128 e 129, todos da Lei nº 8.112/90 -Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União -, a servidor pela violação do dever funcional previsto no artigo 116, inciso XI da Lei nº 8.112/90.