Portaria PGR/MPF nº 1.158, de 5 de novembro de 2019
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Data
2019-11-06
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DOU, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, no exame de matéria constitucional afeta ao direito do trabalho, exceto nas ações de controle abstrato-concentrado e com prejuízo parcial de suas funções no órgão de origem.