PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Antônio Augusto Brandão de Aras
Descrição:
Desonera parcialmente o Subprocurador-Geral da República Hindemburgo Chateubriand Pereira Diniz Filho de suas atribuições perante o 35º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto perdurar a sua designação para exercer a função de Secretário de Cooperação Internacional, prevista na Portaria PGR/MPF nº 971, de 26 de setembro de 2019.
