dc.contributor.author |
PGR - Procuradoria-Geral da República |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2019-12-27T19:47:53Z |
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dc.date.available |
2019-12-27T19:47:53Z |
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dc.date.created |
2019-12-23 |
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dc.date.issued |
2019-12-27 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/11549/195216 |
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dc.description.abstract |
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, sem prejuízo de suas atribuições, a Procuradora Regional da República Cristina Schwansee Romano, a integrar, na condição de especialista, a Comissão de Avaliação do Tribunal Penal Internacional, no período de janeiro a setembro de 2020, bem como, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, sem ônus para o Ministério Público Federal, para prestar serviços à Comissão de Avaliação do Tribunal Internacional, em Haia/Holanda, no período de fevereiro a março de 2020. |
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dc.publisher |
DOU, Brasília, DF, 27 dez. 2019. Seção 2, p. 57. |
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dc.subject |
Procurador Regional da República, autorização para integração na condição de especialista |
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dc.subject |
Cristina Schwansee Romano |
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dc.subject |
Afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, autorização |
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dc.subject |
Haia/Holanda |
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dc.subject |
Comissão de Avaliação do Tribunal Internacional, prestação de serviços |
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dc.title |
Portaria PGR/MPF nº 1.352, de 23 de dezembro de 2019 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.description.version |
Não consta revogacao expressa |
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dc.description.number |
1.352 |
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dc.contributor.sector |
PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República |
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dc.contributor.signature |
Antônio Augusto Brandão de Aras |
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