Resumo:
Designa os (as) Promotores (as) de Justiça relacionados (as), para atender os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, nos períodos discriminados durante o recesso 2019/2020, conforme Lei Complementar 75/93, Lei Federal 8625/93, Resoluções 7875 e 8097/19-PGJ e Portaria 934/19-TRE/PR.