Resumo:
Divulga que o Subprocurador-Geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho obteve êxito no processo que apurou o interesse dos Subprocuradores-Gerais da República na ocupação do imóvel funcional situado à SQS 203, Bloco H, nº 505, Brasília-DF, objeto do edital mencionado no preâmbulo