Portaria PGR/MPF nº 7, de 9 de janeiro de 2020
Acesse o arquivo aqui
Data
2020-01-13
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 13 jan. 2020. Seção 2, p. 40.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Tocantins e com ônus para o órgão cedente.