Portaria 6CCR, nº 3, de 30 de janeiro de 2020
Acesse o arquivo aqui
Data
2020-01-03
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev.2020. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa:
Acompanhamento das respostas do Ofício-Circular nº 2/2019/6CCR/MPF de solicitação de informações aos membros representantes da 6ªCCR acerca da instauração de procedimento tendo por objeto a violação de direitos indígenas, tais como invasão de suas terras, ameaças a lideranças etc., ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.