Resolução CSMPF/RSU nº 42, de 6 de agosto de 2019

Raquel Elias Ferreira Dodge; Luciano Mariz Maia; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Moacir Guimaraes Morais Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Hindemburgo Chateaubriand Pereira Dinis Filho; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Nivio de Freitas Silva Filho; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Página inicial
→
Atos Administrativos
→
E) Conselho Superior do Ministério Público Federal
→
CSMPF - Resolução
→
Ver item

dc.contributor	PGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal	pt_BR
dc.contributor.author	Raquel Elias Ferreira Dodge	pt_BR
dc.contributor.author	Luciano Mariz Maia	pt_BR
dc.contributor.author	Ela Wiecko Volmer de Castilho	pt_BR
dc.contributor.author	Moacir Guimaraes Morais Filho	pt_BR
dc.contributor.author	Maria Caetana Cintra Santos	pt_BR
dc.contributor.author	Hindemburgo Chateaubriand Pereira Dinis Filho	pt_BR
dc.contributor.author	Nicolao Dino de Castro e Costa Neto	pt_BR
dc.contributor.author	Nivio de Freitas Silva Filho	pt_BR
dc.contributor.author	Luiza Cristina Fonseca Frischeisen	pt_BR
dc.contributor.editor	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-02-10T16:50:00Z
dc.date.available	2020-02-10T16:50:00Z
dc.date.created	2019-08-06
dc.date.issued	2020-02-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/197660
dc.description.abstract	Dispõe sobre atribuição dos delitos de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal e 239 da Lei nº 8.069/1990), de tortura (Lei nº 9.455/1997) e que envolvam preconceito de qualquer natureza não praticados pela internet na Procuradoria da República em São Paulo (capital).	pt_BR
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 9.	pt_BR
dc.title	Resolução CSMPF/RSU nº 42, de 6 de agosto de 2019	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.version	Vigente (Não consta revogação expressa)	pt_BR
dc.description.number	42	pt_BR
dc.identifier.ver	http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/180829	pt_BR
dc.identifier.ver	http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/121643	pt_BR
dc.identifier.ver	http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/121449	pt_BR
local.backup.setor	PGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal	pt_BR
local.backup.subject	Tráfico de pessoas	pt_BR
local.backup.subject	Tortura	pt_BR
local.backup.subject	Preconceito de qualquer natureza não praticados pela internet	pt_BR
local.backup.subject	Resolução, dispõe sobre delitos no âmbito da Procuradoria da República em São Paulo (capital)	pt_BR
local.backup.subject	Condição análoga à de escravo	pt_BR
local.backup.relation	#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/180829	pt_BR
local.backup.relation	#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/121643	pt_BR
local.backup.relation	#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/121449	pt_BR