Resumo:
Delega competência ao servidor João Baptista Nogueira Neto, Secretário Estadual, para, no período de 25 a trinta de dezembro de 2009, obedecidas as normas legais de administração orçamentária e financeira, assinar, como Ordenador de Despesa as Ordens Bancárias e as Notas de Empenho desta Unidade Gestora.