Designa o Promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva para atuar em procedimentos e feitos conexos com desoneração de 50% de suas atribuições ordinárias no Ministério Público Militar e com ônus para a origem.
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 6 mar. 2020. Seção 2, p. 55.