Resumo:
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento parcial de suas funções institucionais, mediante teletrabalho, com dispensa do atendimento presencial e das audiências, ainda que realizadas por videoconferência, do Procurador da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, para frequentar o curso de doutorado em Direito, na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, às quintas e sextas-feiras, no período de 16/03/2020 a 17/07/2020.