Designa o 29º Ofício do Núcleo Criminal, titularizado pelo Procurador da República JOSÉ LEÃO JÚNIOR, para recebimento de Notícias de Fato de controle externo da atividade policial, e feitos delas decorrentes, pelo período de um ano.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar 2020. Caderno Extrajudicial, p. 129.