Altera a Portaria PRR5 nº 48, de 13 de março de 2020, que concedeu folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020, Caderno Administrativo, p. 48