Portaria 6CCR nº 9, de 27 de março de 2020

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2020-04-01T13:59:39Z
dc.date.available 2020-04-01T13:59:39Z
dc.date.created 2020-03-27
dc.date.issued 2020-03-31
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/201006
dc.description.abstract Instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a ementa: Acompanhar o cumprimento da política indigenista destinada à proteção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, em razão da pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus (covid-19), conforme declaração de emergência em saúde pública de importância internacional da Organização Mundial da Saúde e a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional; e qualquer ação, atividade ou invasões nos territórios habitados povos indígenas isolados ou de recente contato, para evitar o contato com pessoas exógenas a seu coletivo. pt_BR
dc.publisher DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar3 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2. pt_BR
dc.subject Procedimento Administrativo, instauração pt_BR
dc.subject Cumprimento da política indigenista destinada à proteção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato pt_BR
dc.subject Pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus (covid-19) pt_BR
dc.subject Organização Mundial da Saúde, declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pt_BR
dc.title Portaria 6CCR nº 9, de 27 de março de 2020 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 9 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.contributor.signature Antonio Carlos Alpino Bigonha pt_BR


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