Resumo:
Dispensa o servidor ROBSON RODRIGUES GASPARY, Técnico do MPU/Administração, matrícula 25608, do encargo de substituto de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul e designa o servidor LAURO CRISTIANO PACHECO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 26851, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Setor Jurídico.