Descrição:
Subdelega competência ao servidor João Baptista Nogueira Neto, Secretário Estadual, para, no período de 26 de dezembro de 2007 a quatro de janeiro de 2008, após cumpridas as formalidades da legislação pertinentes, promover atos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, bem como homologar licitação.
