Portaria PRAM nº 50, de 13 de março de 2020

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Data
2020-03-16
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 39.
Resumo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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