Altera Portaria PRES n.º 270, de 17 de setembro de 2019, que estabelece escala suplementar para as audiências criminais perante as Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4.