Descrição:
Autua Procedimento para acompanhar as questões relativas ao Auxílio Emergencial criado pela Lei nº 13.982/2020. Legislação complementar: Decreto nº 10.316/2020, de 02 de abril de 2020, Portarias nº 351 e 352, de 07 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania.
