Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 93, de 1º de julho de 2020
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Data
2020-07-03
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jun. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 62.
Resumo
Converte a Notícia de Fato nº 1.23.002.000704/2019-21 em Inquérito Civil, instaurado a partir do encaminhamento, por meio do Ofício nº 132/2019/INA, da Nota Pública da Indigenista Associados - INA[1] intitulada "Pela Segurança de Indígenas e Indigenistas", na qual expressam preocupação com a situação de insegurança vivenciada por indígenas e indigenistas em atuações na proteção de terras indígenas, bem como solicitam medidas para assegurar as condições mínimas de trabalho e garantir a integridade física e psicológica destes.