Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 172, de 16 de maio de 2017
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Data
2017-05-19
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 maio 2017. Caderno Extrajudicial, p. 17.
Resumo
Instaura o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.003385/2016-17 em Inquérito Civil, tendo por objeto: CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA (IFB). EDITAL N° 01, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. DIVERSOS SUPOSTOS VÍCIOS CONSUBSTANCIADOS EM: INDEVIDA RESTRIÇÃO À AMPLA CONCORRÊNCIA EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA DE
FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM PRODUÇÃO CULTURAL;
AUSÊNCIA DE ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS AOS CURSOS DE DOCÊNCIA
EM ESPANHOL, PORTUGUÊS E PORTUGUÊS/INGLÊS; INOBSERVÂNCIA DA LEI
DE COTAS; ATRIBUIÇÃO DE PESO EXACERBADO À AVALIAÇÃO DE TÍTULOS;
SUCESSIVAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL REFERENTES À ÁREA DE
AGROECOLOGIA, SEM TEMPO HÁBIL PARA OS CANDIDATOS DELAS TOMAREM
CIÊNCIA; EXISTÊNCIA DE QUESTÕES IDÊNTICAS ÀS DO CONCURSO ANTERIOR;
FORMA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS RECURSOS; PROBLEMAS NOS
GABARITOS E ALTERAÇÕES DECORRENTES DOS RECURSOS; ERROS NAS RESPOSTAS DA BANCA NA PROVA DA ÁREA DE QUÍMICA; PROVA DA ÁREA DE
PEDAGOGIA MAL ELABORADA, COM RECURSOS INDEFERIDOS SEM
FUNDAMENTAÇÃO E SEM BASE LEGAL, COM MUITAS QUESTÕES ANULADAS E
GABARITOS ALTERADOS, SEM DIVULGAÇÃO DOS MOTIVOS PARA TANTO;
FALTA DE CLAREZA DO EDITAL; EXISTÊNCIA DE PESSOAS QUE CONSTARIAM
DA LISTA DE APROVAÇÃO DA SEGUNDA FASE SEM TEREM FIGURADO NA
LISTA DE APROVAÇÃO DA PRIMEIRA FASE.