Estabelece um compromisso de cooperação institucional e ação coordenada, visando o intercâmbio acadêmico, científico e cultural em áreas de interesse mútuo para a melhoria da capacidade institucional dos partícipes.
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 29 maio 2020. Seção 3, p.80.
Situação:Ativa
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República