Resumo:
Nomeia,no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República Jose Gomes Riberto Schettino, Fernando Jose Aguiar de Oliveira e Renato Silva de Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e substituto.
