Portaria 1CCR nº 30, de 2 de setembro de 2020
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Data
2020-09-04
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 4 set.2020 . Caderno Extrajudicial, p.5.
Resumo
Autua Procedimento de Acompanhamento acerca das implicações administrativas da Portaria nº 2.117 do Ministério da Educação, de 6 de dezembro de 2019, na qual o Conselho Nacional de Saúde - CNS, por meio da Recomendação nº 003, de 24 de janeiro de 2020, sugere a revogação da Portaria por representar riscos aos processos de formação de profissionais na área da saúde.