Descrição:
Exonera Bacharel em Direito, requisitado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, de Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nomeia Bacharel em Direito, para exercer o mesmo cargo.