Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) [2020]
Acesse o arquivo aqui
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 21 set. 2020. Seção 3, p. 171.
Resumo
Estabelecer um compromisso de cooperação institucional e ação coordenada entre os partícipes, orientada à viabilização de acesso às funcionalidades do perfil de Auditor do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração ¿ SIGBM para pesquisa de dados que possam subsidiar as atividades do Ministério Público Federal e para o aperfeiçoamento da ferramenta tecnológica gerenciada pela Agência Nacional de Mineração mediante o
intercâmbio de experiências, realização de reuniões, de atividades de fiscalização conjuntas pelos órgãos,com a eventual participação de consultoria externa especializada/perito externo, e para a realização de ações de treinamento de interesse recíproco que se voltem à melhoria da capacidade operacional e fiscalizatória de ambos os partícipes.