Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) [2020]

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2020-10-02T16:53:51Z
dc.date.available 2020-10-02T16:53:51Z
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/210314
dc.description.abstract Estabelecer um compromisso de cooperação institucional e ação coordenada entre os partícipes, orientada à viabilização de acesso às funcionalidades do perfil de Auditor do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração ¿ SIGBM para pesquisa de dados que possam subsidiar as atividades do Ministério Público Federal e para o aperfeiçoamento da ferramenta tecnológica gerenciada pela Agência Nacional de Mineração mediante o intercâmbio de experiências, realização de reuniões, de atividades de fiscalização conjuntas pelos órgãos,com a eventual participação de consultoria externa especializada/perito externo, e para a realização de ações de treinamento de interesse recíproco que se voltem à melhoria da capacidade operacional e fiscalizatória de ambos os partícipes. pt_BR
dc.publisher DOU, Brasília, DF, 21 set. 2020. Seção 3, p. 171. pt_BR
dc.subject Compromisso de cooperação institucional, ação coordenada entre os partícipes pt_BR
dc.subject Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração,SIGBM, perfil de Auditor pt_BR
dc.subject Agência Nacional de Mineração pt_BR
dc.title Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) [2020] pt_BR
dc.type Acordo pt_BR
dc.description.version Ativo pt_BR
dc.description.number 8 pt_BR
dc.contributor.signature Eliana Peres Torelly de Carvalho pt_BR
dc.contributor.signature Victor Hugo Fronner Bicca pt_BR
dc.date.end 2025-09-17
dc.date.start 2020-09-17
dc.description.accountable Victor Hugo Froner Bicca pt_BR
dc.description.cpf 26257190010 pt_BR
dc.description.lendingvalue Cláusula quarta pt_BR
dc.description.party Agência Nacional de Mineração pt_BR


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