Resumo:
Determina a instauração de Procedimento Preparatório para apurar eventuais
irregularidades descritas na presente Notícia de Fato, tendo por objeto: SAÚDE. Notícias de supostas irregularidades praticadas pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, quais sejam: a) restrição de exames de carga viral à pacientes com HIV/AIDS e; b) a falta de medicamentos para pessoas soropositivas.
