Resumo:
Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.000223/2017-16 em Inquérito Civil, tendo por objeto: MINISTÉRIO DA SAÚDE. COORDENADORIA GERAL DE DOENÇAS E
AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS (CGDANT). SUPOSTAMENTE A SERVIDORA
LARISSA MEIRA PASSAMANI NÃO ESTARIA EXERCENDO EFETIVAMENTE AS
FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADORA DA CGDANT PARA O QUAL FORA
NOMEADA. A SERVIDORA PERMANECE TRABALHANDO NA FUNÇÃO
OCUPADA ANTES DA NOMEAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE DST, AIDS E
HEPATITES VIRAIS.