Torna insubsistente a Portaria PRC nº 307/99, de 24.11.99, prorrogada pela Portaria nº 333, de 14.12.99, publicadas no Boletim de Serviço n° 24, da 23 quinzena de Dezembro/99, referente a designação de Comissão Especial.
Publicado em:BSMPF-e, Ano XIV, nº 9, 1ª quinzena maio 2020. p. 32
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Torna sem efeito:Portaria PRPR nº 307, de 24.11.99
Unidade Autora:PRPR - Procuradoria da República no Paraná
