Descrição:
Designa os responsáveis do MPF pelo acompanhamento do Acordo de
Cooperação Técnica nº 7/2020, firmado entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal, publicado no Diário Oficial da União, nº 199, de 16 de outubro de 2020, Seção 3, página 08, que objetiva a implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, por meio da interlocução contínua entre as instituições signatárias
