Portaria SG/MPF nº 1.340, de 3 de novembro de 2020

Eliana Peres Torelly de Carvalho

dc.contributor	PGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral	pt_BR
dc.contributor.author	Eliana Peres Torelly de Carvalho	pt_BR
dc.contributor.editor	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-06T15:39:06Z
dc.date.available	2020-11-06T15:39:06Z
dc.date.created	2020-09-03
dc.date.issued	2020-11-05
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/214251
dc.description.abstract	Aplica à pessoa jurídica W. E. Administradora de Serviços Ltda., a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c a Cláusula Décima Terceira, parágrafo primeiro, alínea "a", e parágrafo terceiro do Contrato da PR/AL nº 04/2012.	pt_BR
dc.publisher	DOU, Brasília DF, 5 nov. 2020. Seção 1, p. 219.	pt_BR
dc.title	Portaria SG/MPF nº 1.340, de 3 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.version	Vigente (Não consta revogação expressa)	pt_BR
dc.description.number	1.340	pt_BR
dc.identifier.ver	http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587	pt_BR
dc.identifier.ver	http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/174317	pt_BR
local.backup.setor	PGR/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral	pt_BR
local.backup.subject	Aplicação de penalidade à pessoa jurídica	pt_BR
local.backup.subject	Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União	pt_BR
local.backup.subject	Descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses	pt_BR
local.backup.subject	Pessoa jurídica W. E. Administradora de Serviços Ltda	pt_BR
local.backup.relation	#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587	pt_BR
local.backup.relation	#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/174317	pt_BR