Torna sem efeito o Edital nº 10 - MPU, de 15 de janeiro de 2019, e todos os atos dele decorrentes, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 1005799- 15.2018.4.01.3200, em andamento na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
