Altera a Portaria PRES nº 199, de 18 de setembro de 2020 que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e disciplina a execução de atividades presenciais obrigatórias ao bom funcionamento das unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
