Declara que os cargos anteriormente ocupados pelos servidores inativos e instituidores de pensão do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, têm correspondência com os cargos da Carreira de Apoio Técnico Administrativo.
Publicado em:BSMPF, n. 19, 1ª quinzena de outubro de 1993, p. 2
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Aristides Junqueira de Alvarenga
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República