Institui o Programa e cria o Grupo de Gestão Ambiental no âmbito da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na Capital e nos Municípios.
Publicado em:BSMPF, Brasília, DF, p. 105, 2. quinzena mar. 2009.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Elisandra de Oliveira Olímpio
Unidade Autora:PRES - Procuradoria da República no Espírito Santo