Altera a Portaria nº 354, de 30 de junho de 1992, transferindo, da Procuradoria da República no Distrito Federal para a Procuradoria Geral da República, vinte (20) Funções Gratificadas FG-3, de Secretário Administrativo
Publicado em:DOU de 23/08/1994, n. 161, seção 1, p. 12675.