Portaria PREPR nº 709, de 16 de dezembro de 2020
Acesse o arquivo aqui
Data
2020-12-22
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.