Altera a estrutura das Procuradorias da República nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e das Procuradorias da República nos Municípios nelas estabelecidas.
Publicado em:DOU de 20/06/1995, n. 116, seção 1, p. 8992.
Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.
Titulo:Edital PGR/MPF nº 22, de 7 de outubro de 2016
Autor:PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Rodrigo Janot de Monteiro de BarrosSignatário(s):Rodrigo Janot de Monteiro de BarrosData:2016-10-10
Titulo:Portaria CMPF nº 19, de 21 de março de 2016
Autor:PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Hindemburgo Chateaubriand FilhoSignatário(s):Hindemburgo Chateaubriand FilhoData:2016-03-28
Titulo:Portaria CMPF nº 31, de 6 de abril de 2017
Autor:PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/CMPF - Corregedoria do Ministério Público Federal; Hindemburgo Chateaubriand FilhoSignatário(s):Hindemburgo Chateaubriand FilhoData:2017-04-07