dc.contributor.author |
PGR - Procuradoria-Geral da República |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2021-02-24T18:49:16Z |
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dc.date.available |
2021-02-24T18:49:16Z |
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dc.date.created |
2021-02-19 |
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dc.date.issued |
2021-02-24 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/11549/219764 |
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dc.description.abstract |
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: apuração do "Respeito ao comando constitucional de reserva de cargos e empregos a pessoas com deficiência pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta dos três Poderes da União". |
pt_BR |
dc.publisher |
DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2020 Caderno Extrajudicial, p.1 . |
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dc.subject |
Apuração do "Respeito ao comando constitucional de reserva de cargos e empregos a pessoas com deficiência pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta dos três Poderes da União", ementa |
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dc.subject |
Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, instauração |
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dc.title |
Portaria PFDC nº 2, de 19 de fevereiro de 2021 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.description.version |
Não consta revogacao expressa |
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dc.description.number |
2 |
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dc.contributor.sector |
PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão |
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dc.contributor.signature |
Carlos Alberto Vilhena |
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