Portaria PRAM nº 4, de 5 de janeiro de 2021
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Data
2021-01-07
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Dispõe sobre a suspensão do retorno gradual previsto na Portaria n.º 82, de
14 de julho de 2020. Considerando Decreto do Poder Executivo de 04 de janeiro de 2021 que reconheceu o estado de calamidade pública, decorrente da
pandemia de COVID-19.