Instaura procedimento administrativo, com a seguinte ementa:
Avaliação sobre uma possível Ação Coordenada da 6ª CCR com relação ao recebimento de Indígenas Venezuelanos por diversos estados Brasileiros e suas condições de vida.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 1º mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 112.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República