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Portaria PRERN nº 3, de 1º de fevereiro de 2021
PRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte; PRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte; Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes
Designa com efeitos retroativos, convalidando os atos anteriormente praticados, promotores de justiça das Comarca de Natal, para substituição nas Promotorias Eleitorais das Zona de Natal/RN, durante justificada ausência do titular. E outros.