Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: "Acompanhamento de medidas voltadas à garantia de adequadas condições de embarque e desembarque aos passageiros com necessidade de assistência especial nos aeroportos nacionais que recebem voos comerciais".
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2021, Caderno Extrajudicial, p. 1.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República
