Constitui comissão de acessibilidade, que terá por objetivo implementar no Ministério Público Federal em Rondônia a Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2014. Caderno Administrativo, p. 16.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Wesley Miranda Alves
Unidade Autora:PRRO - Procuradoria da República em Rondônia