Portaria PGR/MPF nº 589, de 30 de junho de 1994
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Data
1994-07-05
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DOU, Brasília, DF, 05 jul. 1994, Seção 1, p. 10137.
Resumo
Institui, a partir de 1º de agosto de 1994, a distribuição automática, pelo sistema de computação eletrônica, dos processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça, aos Subprocuradores Gerais da República que oficiam junto aos diversos órgãos desse Tribunal.