Institui o Grupo de Trabalho denominado EDUCAÇÃO para o fim de debater e propor as metas e procedimentos para atuação coordenada dos Procuradores dos Direitos do Cidadão - PFDC em todo o País.
Publicado em:BSMPF, Brasília, DF, ano 19, n. 20, p. 4, 2. quinzena out. 2005. BSMPF, Brasília, DF, ano 19, n. 20, p. 4, 2. quinzena out. 2005.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Ela Wiecko Volmer de Castilho
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República